ESCALA 6X1: O QUE REALMENTE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NO CONGRESSO
Muito se tem falado sobre o fim da escala 6X1 ultimamente, especialmente em ano eleitoral, quando o assunto tem sido politizado. A despeito de opiniões pessoais sobre o tema, é preciso que haja esclarecimentos para mitigar o desconhecimento do que está realmente em votação.
Inicialmente, é necessário esclarecer um ponto importante: as principais discussões legislativas em tramitação no Congresso não tratam de fim da escala 6X1. Ambas as Emendas Constitucionais – uma no Senado e outra na Câmara – tratam da redução da jornada semanal, mas não trazem nenhuma previsão, no original, sobre dias de descanso.
Uma ressalva, no entanto: tudo o que se tem até o momento são propostas que dependem de muita discussão e debate com a sociedade e entre os próprios parlamentares. Tudo o que está sendo dito poderá mudar drasticamente no decorrer da discussão legislativa, com destaques e apensos.
O que prevê a Constituição atualmente?
O que está em trâmite no Congresso?
A popularidade do fim da escala 6X1 vem a partir de uma PEC apensada à 221/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. É a PEC 8/2025. Essa proposta, sim, trata de dias da semana:
