Medidas Práticas de Adequação à NR 01
Muito tem sido dito acerca da proximidade da obrigatoriedade da avaliação psicossocial no PGR, prevista na NR 01. Muitos setores empresariais relatam dificuldade na interpretação da Norma e, consequentemente, em sua implementação.
No presente texto, no entanto, haverá a abordagem de forma mais direta e simples, como forma a guiar o início da implementação, para ajudar empresas a se adequarem às exigências atuais da NR-1, especialmente quanto ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e à inclusão dos riscos psicossociais (saúde mental).
"A adequação à NR-1 não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de reduzir passivos trabalhistas, evitar multas e melhorar o ambiente organizacional."
Diretrizes de Implementação
1. Organização Inicial
- Nomear um responsável interno pelo cumprimento da NR-1.
- Verificar se a empresa já possui PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) atualizado.
- Definir cronograma para revisão completa da documentação.
- Avaliar necessidade de apoio técnico (engenheiro, técnico de segurança ou consultoria).
2. Revisão do PGR
- Atualizar o inventário de riscos da empresa.
- Incluir riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
- Incluir formalmente os riscos psicossociais (ex: estresse excessivo, assédio, sobrecarga).
- Registrar medidas de prevenção para cada risco identificado.
- Estabelecer plano de ação com prazos e responsáveis definidos.
3. Avaliação de Riscos Psicossociais (Saúde Mental)
- Mapear possíveis situações de pressão excessiva ou metas abusivas.
- Avaliar jornadas extensas ou acúmulo de funções.
- Verificar histórico de afastamentos por questões emocionais.
- Criar canal seguro para denúncias e relatos internos.
- Registrar as medidas adotadas para reduzir esses riscos.
4. Medidas Preventivas Obrigatórias
- Implantar política interna de prevenção ao assédio moral e sexual.
- Ajustar jornadas e escalas quando necessário.
- Melhorar a organização das tarefas para evitar sobrecarga.
- Garantir que gestores recebam orientação sobre liderança saudável.
- Registrar todas as ações implementadas.
5. Treinamentos
- Realizar treinamentos periódicos sobre segurança e saúde no trabalho.
- Incluir orientação sobre saúde mental e ambiente respeitoso.
- Registrar lista de presença e conteúdo ministrado.
- Guardar comprovantes para eventual fiscalização.
6. Documentação e Provas para Fiscalização
- Manter PGR atualizado e assinado pelo responsável técnico.
- Guardar relatórios de avaliação de riscos.
- Arquivar registros de treinamentos.
- Registrar reuniões internas sobre segurança do trabalho.
- Revisar documentos pelo menos uma vez ao ano.
7. Monitoramento Contínuo
- Acompanhar indicadores como absenteísmo e afastamentos.
- Revisar riscos sempre que houver mudança no processo produtivo.
- Atualizar o PGR sempre que necessário.
- Manter cultura de prevenção ativa na empresa.
A documentação adequada é essencial em caso de fiscalização ou auto de infração.
